Posição da Questão
O estudo sobre a questão agrária no Brasil sempre foi tema de interesse da área econômica, tomando força e vigor a partir da década de 1980, isto porque a chamada modernização ou industrialização da agricultura brasileira ocorreu na década anterior, vindo influir no processo de transformação capitalista no campo.
O espaço agrário tem se caracterizado por uma enorme desigualdade na distribuição da terra. De um lado, um pequeno número de grandes proprietários de terra, os latifundiários, e os grandes empresários rurais, que monopolizam a maior parte da área rural do país. Do outro lado, milhões de pequenos proprietários e trabalhadores sem terra, vivendo em precárias condições de vida.
A luta pela democratização do acesso a terra ganha força no Brasil na década de 1960, com a fundação das ligas camponesas, inicialmente no Nordeste e, em seguida em todo o país.
Em 1964, com o golpe militar, houve total eliminação das ligas camponesas. Naquele momento, foi elaborado o Estatuto da Terra que, somando ao Estatuto do Trabalhador Rural, tornou-se o elemento legal para a promoção da Reforma Agrária.
Segundo o Estatuto, a reforma agrária é definida como um conjunto de medidas que visam promover uma melhor distribuição de terras, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e aumento de produtividade.
A partir de 1960, verifica-se uma revolução no campo, com a incorporação de novas tecnologias à atividade rural, o que, dentre outras conseqüências, incrementou a produtividade tanto na agricultura como na pecuária dando origem ao grande êxodo rural ocorrido nas décadas de 1970 e 1980, após a consolidação deste modelo.
Entretanto, o discurso de redistribuição de terra e justiça social no campo, nunca saiu do papel. Com a manutenção do problema, a idéia de reforma agrária ressurgiu no Brasil em 1973, após o fracasso do Plano de Colonização e Reforma Agrária na Amanzônia.
Na década de 1980, ocorreram ocupações e lutas em todo o país, culminando na integração dos trabalhadores rurais brasileiros, fato que desencadeou a elaboração do 1° Plano Nacional de Reforma Agrária, cujas propostas era desapropriar terras improdutivas para fins sociais, e ser usado no processo de reforma agrária.
Conceituação de Questão Agrária
Economicamente falando, a questão agrária está ligada às transformações nas relações de produção, ou seja, como produzir, de que forma produzir. Tal equação econômica aponta para indicadores como a maneira que se organiza o trabalho e a produção, o nível de renda e emprego dos trabalhadores rurais, a produtividade das pessoas ocupadas no campo, etc.
Um dos grandes problemas agrários no Brasil é a sua estrutura fundiária, onde a mesma é organizada por número, tamanho e distribuição social; de um lado um pequeno número de latifundiários, que monopolizam a maior parte das propriedades rurais, no outro extremo, milhões de minifúndios, insuficiente para permitir-lhes uma vida decente e com uma boa alimentação, quando grandes proprietários possuem enormes áreas ociosas, apenas a espera de valorização.
O sistema atual de classificação das propriedades agropecuárias foi estabelecido pelo Estatuto da Terra em 1964 e divide-se em:
- Módulo Rural: se refere a uma área de propriedade familiar adequada, ou seja, “um imóvel rural”, que direta e pessoalmente é explorado pelo agricultor e sua família, absorvendo-lhes toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência, o progresso social e econômico. O módulo rural não possui uma dimensão única, mas é fixado de acordo com a região e o ripo de exploração. Com base nesse conceito de módulo rural, o Estatuto da Terra dividiu os imóveis rurais do Brasil em três categorias:
Empresa Rural: são os imóveis explorados de forma econômica e racional, com um mínimo de 50% de sua área utilizada e que não exceda a 600 vezes o módulo rural.
2. Minifúndio: é todo imóvel com área agricultável inferior ao módulo rural fixado, possuindo quase sempre menos de 50 hectares de extensão, embora sua média seja de 20 hectares. Eles correspondem atualmente à cerca de 72% do total dos imóveis rurais do país, embora ocupem apenas cerca de 12% de área total desses imóveis.
3. Latifúndio – por exploração: é o imóvel que não excede os limites da empresa rural, é mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio; - por dimensão: é o imóvel rural com uma área superior a 600 vezes o módulo rural e não explorado em sua potencialidade.
3. Formação da Propriedade Agrária no Brasil
Na formação histórica territorial brasileira, pode-se identificar as seguintes fases: Capitanias Hereditárias, Período Sesmarial, Regime de Posses, Regime de Lei de Terras n° 601/1850, sistema do Código Civil de 1916, sistema legal do Estatuto da Terra e Regime Fundiário a partir da Constituição federal de 1988.
A Questão Agrária no Brasil Hoje
A concentração fundiária no Brasil é uma é uma das maiores do mundo. A maior parte das terras ocupadas e os melhores solos encontram-se na mão de pequeno n;úmero de proprietários, ao passo que um imenso número de pequenos proprietários possui áreas ínfimas, insuficientes para garantir-lhes a suas famílias um nível de vida decente. A partir de 1970, começou a expansão das fronteiras agrícolas em direção à Amazônia. Com a ocupação das terras devolutas, a derrubada da mata para o estabelecimento da lavoura e da pecuária, em boa parte, essa ocupação da terra é apenas formal. Essa expansão das áreas ocupadas pela agropecuária acabou contribuindo para agravar ainda mais o problema da estrutura fundiária do Brasil, constituindo autênticos latifúndios.
Menos de 50 mil proprietários possuem áreas superiores a mil hectares e, controlam 50% das terras, cerca de 1% dos proprietários rurais detêm em torno de 46% de todas as terras.
Dos aproximadamente 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são utilizados como lavouras, o restante das terras estão ociosas, subutilizadas. Segundo o INCRA, há cerca de 100 milhões de hectares de terras ociosas. Por outro lado, existem cerca de 4,8 milhões de famílias sem terra no Brasil.
Esse agravamento na concentração da propriedade fundiária no Brasil prejudica a produção de alimentos, porque as grandes propriedades em geral voltam-se mais para os gêneros agrícolas de exportação. Um estudo recente calculou que 60 a 70% dos gêneros alimentícios destinados ao abastecimento do país procedem da produção de pequenos lavradores, que trabalham em base familiar.
Observa-se que todas as terras que têm dono no País, apenas 14% são utilizadas na lavoura e como 48% das terras são destinadas a pastagens.
Calculam-se cerca de 170 milhões de hectares de terras desmatadas e não produtivas no Brasil, o que corresponde a um território que os estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul somados.
É lógico que não se pode pensar em 100% do território nacional sendo ocupado por cidades ou atividades agropecuárias. Existem terras impróprias para o uso e sempre há a necessidade de amplas reservas florestais em benefício da qualidade de vida humana. A Amazônia, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense são alguns exemplos de paisagens a serem preservados devido à sua grande importância ecológica. Há também a questão dos povos indígenas, que necessitam de extensas áreas para sua sobrevivência.
Pode-se constatar que as terras brasileiras cadastradas em 1992 cerca de 320 milhões de hectares, 38,77% do território nacional, apenas 28,3% aproximadamente 90 milhões de hectares eram considerados produtivos. Constata-se também 16% da área cadastrada da região norte.
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http://www.brasilescola.com/geografia/questao-agraria-no-brasil.htm
